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Decretos
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2017 Nº 016/2017Decreto de Nº 7, de 01 de Junho de 2017 Lei Nº 366 |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2018 Nº 016/2018Exonerar, de todas os cargos, e contratos de acordo com a Lei Municipal 361/2016, excerto, Secretários Municipal, Tesoureiro, Controlador Interno do Municipio e Diretor da Unidade Mista de Saúde Felix Barrosos da Silva. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2017 Nº 017/2017Decreto de Nº 9, de 20 de Julho de 2017 Lei Nº 366 |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2017 Nº 018/2017Decreto de Nº 12 de Setembro de 2014 |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2018 Nº 018/2018Fica Decretado,que o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA aerá constituido de 11 (onze) conselheiros efetivos e repectivos suplentes, a baber |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2020 Nº 018/2020Fica autoriza a abertura e funcionamento de igrejas. templos religiosos o afins |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2017 Nº 019/2017Decreto de Nº 9, de 01 de Julho de 2017- Lei Nº 366 |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2017 Nº 020/2017Decreto de Nº 013/2017 Fica Decretado,ponto facultativo aos funcionários da rede municipal, dia 13 de Outubro./ Decreto de Nº 014/2017 Fica Decretado luto Municipal Pela Morte da Senhora Carmelita de Moraes. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2017 Nº 021/2017Decreto de Nº 016/2017 Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Paes Landim. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2017 Nº 022/2017Decreto Nº 11 de 02 de Outubro de 2017 - Lei Nº 366 |