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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 16
Decretos: Publicação em 20 de Janeiro de 2021
017/2021

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19.

Decretos: Publicação em 15 de Março de 2021
030/2021

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PI.

Decretos: Publicação em 26 de Abril de 2021
041/2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 26 DE ABRIL AO DIA 10 DE MAIO DE 2021, EM TODO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

Decretos: Publicação em 10 de Maio de 2021
044/2021

FICA INSTITUÍDO O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA AO CORONAVÍRUS (CMRR COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 05 de Maio de 2020
Nº 010/2020

Fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas da rede pública municipal até o dia 31 da Julho da 2020, seguindo as orientações impostas no Decreto Estadual n• 18.966 de 30 de abril.

Decretos: Publicação em 18 de Maio de 2020
Nº 011/2020

O Prefeito Municipal de Paes Landim. Estado do Piaui. no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos que prevê a Lei Orgânica do Município de Paes Landim• Piauí.

Decretos: Publicação em 28 de Julho de 2020
Nº 018/2020

Fica autoriza a abertura e funcionamento de igrejas. templos religiosos o afins

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020
Nº 04/2020

"Dispõe, no âmbito do Município de Paes Landim-PI , sobre as medidas de emergência de saúde pública de impotência internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providencias."

Decretos: Publicação em 20 de Março de 2020
Nº 05/2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Paes Landim - PI para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID - 19 ( novo Coronavírus), e dá outras providencias.

Decretos: Publicação em 06 de Abril de 2020
Nº 06/2020

"Prorroga e determina, no âmbito do Município de Paes Landim-PI, medidas excepcionais para o enfrentamento ao Covid- 19 (novo coronavírus) e d á outras providências