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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 02 de Março de 2010

322/2010

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021

397/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE PAES LANDIM.

Lei publicada em 15 de Março de 2021

398/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNBEB

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

402/2021

LDO- 2022.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

403/2021

PPA 2022 A 2025

Lei publicada em 06 de Outubro de 2022

407/2022

LEI 407/2022- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2023.

Lei publicada em 12 de Julho de 2023

414/2023

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

Lei publicada em 14 de Julho de 2023

416/2023

Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Paes Landim, conforme especifica e adota outras providências.

Lei publicada em 14 de Julho de 2023

417/2023

Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição Visual no âmbito do Município de Paes Landim e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Julho de 2023

418/2023

Dispõe sobre o controle da Poluição Sonora no Município de Paes Landim.