SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 16 de Abril de 2025

441/2025

LEI N° 441/2025- CRIA O ESTATUTO DOS ANIMAIS.

Lei publicada em 16 de Abril de 2025

442/2025

LEI N° 442/2025- CRIA A BRIGADA VOLUNTÁRIA CIVIL.

Lei publicada em 16 de Abril de 2025

443/2025

LEI N° 443/2025- DISPÕE SOBRE O COMBATE ÁS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

Lei publicada em 16 de Abril de 2025

444/2025

LEI N° 444/2025- DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Lei publicada em 28 de Abril de 2025

445/2025

LEI N° 445/2025- CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017

Lei Nº 11/2017

Prefeitura Municipal sanciona o projeto de Lei Nº 11/2017, que revoga o projeto de Lei Municipal Nº 02 de marco de 2017 dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social.

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2018

Lei Nº 380/2017

Fica instituída o PPA- Plano Plurianual do Município de Paes Landim Elaborado para Quadriênio 2018 á 2021

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2018

Nº 008/2018

Fica Criado a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paes Landim - PI.

Lei publicada em 24 de Dezembro de 2018

Nº 01/2018

Emenda 01-18 Lei 367-16

Lei publicada em 24 de Novembro de 2017

Nº 075/2017

Dispõe,no âmbito do Município de Paes Landim.