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Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2017 Nº 336-16Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípios de Paes Landim - Piaui Para o Exercício financeiro de 2017 e dá Outras Providencias. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2015 Nº 350/2014Lei de cargos e salários, substitui a Lei nº 323/10 de 15 de março de 2010 e 327/10 de 15 de dezembro de 2010. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2015 Nº 360/2015Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica-PMAQ/AB e dâ Outras Providência. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2016 Nº 361/2016Para Atender as necessidade temporária de excepcional interesse público os órgão da Administrarão direta do Município de Paes Landim. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2016 Nº 362/2016Fica estabelecidos as diretrizes orçamentaria do Município de Paes Landim |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2016 Nº 363/2016Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder beneficio aos médicos participantes do projeto mais Médicos para o Brasil. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Nº 367/2016O Poder Executivo Municipal fica autorizado a substituir os Anexos I e II de Lei de Nº 323/10 e da Lei 327/2010, pelos os seguintes. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 Nº 368-2017Projeto de Lei Nº 001-2017 |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2017 Nº 369/2017O Projeto de Lei Foi emendada e Transformando em Lei Nº 369/2017 |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2018 Nº 370/2017Fica estabelecido as diretrizes orçamentaria do município de Paes Landim - PI para o exercio financeiro de 2018 |