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Decretos
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 07/2025DECRETO N° 07/2025 - JORGE GEOVANE RODRIGUES DIAS |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 08/2021REVOGAR/CANCELAR TODOS OS TERMOS DE USO E OCUPAÇÃO DE IMOVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, NO PERÍODO DE 2017 A 2020. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 08/2025DECRETO Nº 08/2025- NOMEAR MARCOS VINICIUS NUNES FEITOSA DE SOUSA. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 09/2021SUSPENDER TODA AS CONCESSÕES DE FÉRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS, PELO PRAZO DE 90 DIAS. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 09/2025DECRETO Nº 09/2025- NOMEAR ANATÁLIA BORGES DE MORAES CLAUDINO. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 10/2025DECRETO Nº 10/2025- NOMEAR CICERO BATISTA DE HOLANDA. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 11/2025DECRETO Nº 11/2025- NOMEAR JOSE EXPEDITO FERREIRA DE FRANÇA. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 15/2025DECRETO Nº 15/2025- DECRETA EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 16/2025DECRETO Nº 16/2025- NOMEAR A SENHORA TELIANE MORAES E SILVA |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 17/2025DECRETO Nº 17/2025- NOMEAR O SENHOR CLAUDIO MORAIS DOS SANTOS. |