COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 043/2021PROIBE AS FEIRAS LIVRES. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 044/2021FICA INSTITUÍDO O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA AO CORONAVÍRUS (CMRR COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2021 045/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO DIA 11 DE MAIO AO DIA 25 DE MAIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 046/2021ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2021 047/2021NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. QUADRIENIO 2021/2024. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 05/2021NOMEAR HAILA DA SILVA LACERDA, COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 05/2025DECRETO Nº 05/2025- NOMEAR A SENHORA DEUSAIDE MORAES BIZERRA. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 06/2021REVOGAR TODOS OS DECRETOS E PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS COM VALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2020. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 06/2025DECRETO Nº 06/2025- NOMEAR A SENHORA GÉSSICA ALVES DE SOUSA. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 07/2021REVOGAR/CANCELAR TODOS OS CONTRATOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM PESSOAS FÍSICAS, CELEBRADOS NO PERÍODO DE 2017 A 2020. |