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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 14 de Julho de 2017

Nº 074/2017

Conceder a Srª Jussara Barbosa Marques de Carvalho que Exerce o Cargo de Argente de Combate a Endemias.

Lei publicada em 28 de Julho de 2017

Nº 075/2017

Nomear Para o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação.

Lei publicada em 18 de Julho de 2017

Nº 076/2017

Despõe sobre composição do comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz.

Lei publicada em 21 de Agosto de 2017

Nº 077/2017

Anular as Nomeações de Arlindo Gomes Costa Para Exercer o Cargo de Professor./ e a Srª Daniela Moraes Rodrigues de Araujo

Lei publicada em 21 de Agosto de 2017

Nº 078/2017

Exonerar a Srª Solimar Pereira da Silva do Cargo de Professora na Rede Publica do Município e o Srª Arlindo Nunes Rodrigues do Cargo de Professor da Rede Publica do Município.

Lei publicada em 24 de Agosto de 2017

Nº 079/2017

Nomear a Srª Laiane Tomaz Martins Para Exercer o Cargo de Diretora de Controle de Pessoas.

Lei publicada em 21 de Agosto de 2017

Nº 081/2017

Nomear Comissão Julgadora dos Professores Abaixo citado para analisar currículo,prova de redação e julgar todos processo.

Lei publicada em 03 de Abril de 2019

Nº 08/2019

Nomear a Srª Vilma Barbosa de Sousa Para Exercer o Cargo de Diretora na Unidade Escolar Raio de Luz.

Lei publicada em 06 de Setembro de 2017

Nº 082/2017

Exonerar do Cardo de Diretora da Unidade Mista de Saúde Felix Barroso da Silva a Srª Teliane Moraes da Silva.

Lei publicada em 11 de Setembro de 2017

Nº 083/2017

Exonerar do Cargo de Secretario Municipal de Saúde o Srª Roberto Lucas Moura Rubens Pereira.