COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 Nº 04/2020"Dispõe, no âmbito do Município de Paes Landim-PI , sobre as medidas de emergência de saúde pública de impotência internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 14 de Março de 2019 Nº 05/2019Fica Decretado, Reduzida a carga horaria da Professora Lucinete Borges conforme esse decreto |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 Nº 05/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Paes Landim - PI para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID - 19 ( novo Coronavírus), e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 Nº 06/2019Fica Decretado, Dispõe sobre a nucleação escolar localizadas na sede no Município de Paes Landim. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2020 Nº 06/2020"Prorroga e determina, no âmbito do Município de Paes Landim-PI, medidas excepcionais para o enfrentamento ao Covid- 19 (novo coronavírus) e d á outras providências |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 Nº 06/2020Fica aberto crédito adicional Extraordinário no Orçamento Geral do Município Lei Nº 390/2019 para enfrentamento do coronavírus conforme detalhes a baixos. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2020 Nº 07-19Fica instituída a "Semana do Bebê, a qual passa integrar o calendário oficial de eventos do Município de Paes Landim, a ser realizada anualmente. na última semana do mês de Outubro de cada ano. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 Nº 07/2020"Estabelece ponto facultativo nas repartições publicas municipais conforme especifica e dá outras providências" |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2019 Nº 08/2019Fica convocado a 8º Conferencia Municipal de Saúde, com o tema e Saúde: Saúde com Direito e Consolidação e Financiamento do SUS. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2020 Nº 08/2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |