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Decretos
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 88/2025DECRETO Nº 088 2025 - DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 87/2025DECRETO Nº 087 2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2025 86/2025DECRETO Nº 86 2025 - RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA - PAES LANDIM-PI |
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Lei publicada em 27 de Março de 2025 85/2025DECRETO Nº 85 2025 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO SR. CLAUDINO PEDRO DA SILVA |
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Lei publicada em 25 de Março de 2025 84/2025DECRETO Nº 84 2025 - NOMEAR O SR. VILMAR JOSÉ DA PAIXÃO |
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Lei publicada em 24 de Março de 2025 83/2025DECRETO N° 83 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2025 |
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Lei publicada em 17 de Março de 2025 81/2025DECRETO N° 81 2025 - NOMEAR DAVID DA SILVA CARNEIRO |
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Lei publicada em 12 de Março de 2025 78/2025DECRETO N° 78 2025 - DECRETA FERIADO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 82/2025DECRETO N° 82 2025 - REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025 77/2025DECRETO N° 77 2025 - PONTO FACULTATIVO |