OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à elaboração e implantação dos fluxos e protocolos da escuta protegida/escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal no 13.431/2017, contemplando diagnóstico situacional, capacitação do comitê gestor e profissionais da rede de garantia de direitos, construção e implementação dos fluxos e protocolos de atendimento, incluindo formação para acolhimento de revelação espontânea e condução da escuta especializada atendendo as necessidades do Municipio de Paes Landim - Piauí.

Termo de Dispensa