Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 58/2025DECRETO N° 58 2025 - NOMEAR JOSE DOMINGOS FERREIRA SANTOS |
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Portarias Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 01/2025PORTARIA N° 001 2025 SEC. GOV - DESIGNAR JIDELTINA MARIA BORGES MAURIZ |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 57/2025DECRETO N° 57 2025 - TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 038 2025 |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 56/2025DECRETO N° 56 2025 - NOMEAR MICAELLA MORAIS SANTANA. |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 12/2025PORTARIA Nº 12 2025 SEMEC - NOMEAR LUCINETE BORGES DE JESUS |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 11/2025PORTARIA Nº 11 2025 SEMEC - NOMEAR ELIENITO MORAES DE CARVALHO |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 10/2025PORTARIA Nº 10 2025 SEMEC - NOMEAR ZILCA BARBOSA SÁ ALVES |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 09/2025PORTARIA Nº 09 2025 SEMEC - NOMEAR ENELI MORAES DE CARVALHO SILVA |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 08/2025PORTARIA Nº 08 2025 SEMEC - NOMEAR MARIA NAZARÉ RODRIGUES DE CASTRO |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 07/2025PORTARIA Nº 07 2025 SEMEC - NOMEAR MARIA APARECIDA DIAS RIBEIRO |