Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2017 Nº 015/2017Nomear o Srª Gildásio Francisco da Cruz Para Exercer o Cargo de Diretor de Departamento. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2017 Nº 014/2017Nomear a Srª Quilidonia Rute Mauriz Para Exercer o Cargo de Chefe de Gabinete. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2017 Nº 013/2017Nomear a Srª Malange da Silva Ribeiro Para Exercer o Cargo de Diretora de Departamento. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2017 Nº 012/2017Nomear a Srª Laurinete de Sousa Pacheco Para Exercer o cargo de Diretora de Departamento. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Janeiro de 2017 Nº 368-2017Projeto de Lei Nº 001-2017 |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2017 Nº 003/2017Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da politica pública de saneamento e do respectivo plano Municipal de Saneamento Básico. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Janeiro de 2017 Nº 367/2016O Poder Executivo Municipal fica autorizado a substituir os Anexos I e II de Lei de Nº 323/10 e da Lei 327/2010, pelos os seguintes. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017 Nº 011/2017Nomear o Srª José Raimundo Ferreira Filho Para Exercer o Cargo de Secretario Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recurso Renováveis. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017 Nº 010/2017Nomear o Srª Raimundo Junior Barbosa Magalhães Para Exercer o Cargo de Controlador Interno. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017 Nº 009/2017Nomear o Srª Lucas de Carvalho Magalhães Para Exercer o Cargo de Tesoureiro Municipal. |