Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2025 16/2025PORTARIA Nº 16 2025 SEMEC - Designar VANDIRA BARBOSA DE SOUSA |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2025 15/2025PORTARIA Nº 15 2025 SEMEC - NECI DE MARIA RODRIGUES DE CASTRO |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2025 14/2025PORTARIA Nº 14 2025 SEMEC - MARIA LÚCIA URSULINO OLIVEIRA |
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2025 71/2025DECRETO N° 71 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2025 63/2025DECRETO N° 63 2025 - NOMEAR MARCIO CARVALHO DE SOUSA |
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2025 62/2025DECRETO N° 62 2025 - NOMEAR FRANCISCO ANTONIO FEITOSA |
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Decretos Publicada em: 29 de Janeiro de 2025 61/2025DECRETO N° 61 2025 - NOMEAR JIDELTINA MARIA BORGES MAURIZ |
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Decretos Publicada em: 29 de Janeiro de 2025 59/2025DECRETO N° 59 2025 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 001 2025 SECGOV |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2025 13/2025PORTARIA Nº 13 2025 SEMEC - COMISSAO DE TESTE SELETIVO |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 60/2025DECRETO N° 60 2025 - NOMEAR PEDRO RIBEIRO GONCALVES |