Legislação Local
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Decretos Publicada em: 04 de Agosto de 2017 Nº 012/2017Decreto de Nº 4 de Fevereiro de 2017- LEI Nº 366 |
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Decretos Publicada em: 04 de Agosto de 2017 Nº 011/2017Decreto de Nº 1 de 02 de Janeiro de 2017./ Decreto de Nº 2 de 02 de Janeiro de 2017./ Decreto de Nº 3 de 01 de Março de 2017./ Decreto de Nº 3 de 01 de Março de 2017. |
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Portarias Publicada em: 28 de Julho de 2017 Nº 075/2017Nomear Para o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. |
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Decretos Publicada em: 26 de Julho de 2017 Nº 010/2017Decretar Ponto facultativo aos Funcionários da Rede Publica Municípios no dia 31 de Julho,sem Prejuízo da Prestação de serviço. |
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Portarias Publicada em: 18 de Julho de 2017 Nº 076/2017Despõe sobre composição do comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz. |
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Portarias Publicada em: 14 de Julho de 2017 Nº 074/2017Conceder a Srª Jussara Barbosa Marques de Carvalho que Exerce o Cargo de Argente de Combate a Endemias. |
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Portarias Publicada em: 11 de Julho de 2017 Nº 073/2017Nomear a Srª Teresinha Maria da Silva Para Exercer o Cargo de Encarregada de Divisão de Controle de Atos Administrativo. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2017 Nº 072/2017Exonerar do Cargo de Encarregada de Divisão de Controle de Atos Administrativos Poetaria Nº 070/2017 a Srª Ariane Borges Mauriz |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2017 Nº 008/2017Fica Nomeado e empossado os membros do Conselho do Municípios de Saúde de Paes Landim. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 2017 Nº 370/2017Estabelece as diretrizes orçamentarias do Municípios de Paes Landim para o exercício financeiro de 2018 e da outras Providencias. |