Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2017 Nº 093/2017Nomear a Srª Taiane Amorim Alves Almeida para Exercer o cargo de Coordenadora de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Samu |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 2017 Nº 378/2017Dispõe sobre assistema Unidade de Assistência Social - SUAR |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2017 Nº 372/2017Pospõe sobre o sistema Único de Assistência Social - SUAR |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2017 Nº 374/2017Cria e regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2017 Nº 075/2017Dispõe,no âmbito do Município de Paes Landim. |
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Portarias Publicada em: 22 de Novembro de 2017 Nº 092/2017Nomear a Srª Raimunda Nonata Dias Ferreira Para Exercer o Cargo de Diretora da Unidade Mista de Saúde Felix Barroso da Silva. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Novembro de 2017 Nº 373/2017Dispõe sobre a Estrutura do quadro de cargo efetivos,comissionados e função gratificado da Câmera Municipal de Paes Landim. |
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Portarias Publicada em: 31 de Outubro de 2017 Nº 091/2017Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Fórum Municipal de Educação-FME do Municípios. |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2017 Nº 021/2017Decreto de Nº 016/2017 Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Paes Landim. |
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Portarias Publicada em: 24 de Outubro de 2017 Nº 089/2017Nomear a Srª Joseane Ribeiro dos Anjos Para Exercer o Cargo de Serviços Gerais Classificado. |