Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2018 Nº 004/2018Nomear a Srª Maria Jilsa Soares Lacerta para Exercer o cargo de Secretaria da Junta Serviço Militar de Nº 074. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2018 Nº 003/2018Nomear a Srª Naiara Gomes de Moura para Exercer cargo de Chefe de Gabinete. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2018 Nº 002/2018Nomear a Srª Laiane Tomaz Martins para Exercer o Cargo de Diretora de Controle de Pessoal. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2018 Nº 001/2018Nomear a Srª Rita de Cássia Carvalho Silva para Exercer o cargo de Responsável pela diretoria de controle de documentação. |
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Portarias Nº 057/2018Nomear o Srª Daniel Marques Teles Para Exercer o Cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2017 Nº 023/2017Decreto Nº 017/2017 Decreto feriado Municipal, dia 27 e ponto facultativo de 29 de Dezembro de 2017 |
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Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2017 Nº 022/2017Decreto Nº 11 de 02 de Outubro de 2017 - Lei Nº 366 |
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Portarias Publicada em: 19 de Dezembro de 2017 Nº 095/2017Nomear os novo menbrosque constituirão o conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente- CMDCA de Paes Landim-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2017 Lei Nº 11/2017Prefeitura Municipal sanciona o projeto de Lei Nº 11/2017, que revoga o projeto de Lei Municipal Nº 02 de marco de 2017 dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Dezembro de 2017 Nº 379/2017Dispõe sobre a regular mentação criterioso para a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social. |