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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 29 de Março de 2021

035/2021

PROIBE AS FEIRAS LIVRES.

Lei publicada em 30 de Março de 2021

036/2021

EXONERAR MAURÍCIO REIS FERREIRA DA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PIAUÍ.

Lei publicada em 30 de Março de 2021

036/2021

EXONERAR MAURÍCIO REIS FERREIRA DA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PIAUÍ.

Lei publicada em 01 de Abril de 2021

037/2021

NOMEAR DÉBORA AGUIAR SALES PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRA E URBANISMO DE PAES LANDIM PIAUÍ.

Lei publicada em 19 de Abril de 2021

038/2021

DECRETA O DIA 21 DE ABRIL DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL.

Lei publicada em 23 de Abril de 2021

040/2021

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO Sr. JOSÉ CLAUDINO DE LIMA E RAIMUNDA VIEIRA DE SANTANA.

Lei publicada em 26 de Abril de 2021

041/2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 26 DE ABRIL AO DIA 10 DE MAIO DE 2021, EM TODO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

04/2021

NOMEAR VÂNIA CARVALHO DOS SANTOS COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

04/2025

DECRETO Nº 04/2025- NOMEAR A SENHORA RAYANA MARA DE SOUSA.

Lei publicada em 26 de Abril de 2021

042/2021

PROIBE AS FEIRAS LIVRES.