Legislação Local
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2025 72/2025DECRETO N° 72 2025- NOMEAR Mírian Cristty de Jesus Gomes |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2025 01/2025PORTARIA N° 01 2025 SEC SAUDE - DEFINE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2025 70/2025DECRETO N° 70 2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM |
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Decretos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 69/2025DECRETO N° 69 2025 - NOMEAR IRINALDO LIMA E SILVA |
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Decretos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 68/2025DECRETO N° 68 2025 - NOMEAR OTTON BISMARK COELHO MENDES |
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Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 67/2025DECRETO N° 67 2025 - NOMEAR JAKERLAN LOPES DA SILVA |
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Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 66/2025DECRETO N° 66 2025 - NOMEAR JOSÉ LUIZ ALVES DE SOUSA |
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Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 65/2025DECRETO N° 65 2025 - NOMAER JACINELLE OLIVEIRA COSTA |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2025 18/2025PORTARIA Nº 18 2025 SEMEC - TELMA MARIA ROCHA DE SOUSA |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2025 17/2025PORTARIA Nº 17 2025 SEMEC - Designar VALMIRA BARBOSA DE SOUSA BORGES |