Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2018 Nº 380-17 PPA 2018-2021Fica instituído o PPA Plano Plurianual do Município de Paes Landim - PI elaborando para o quadrimestre 2018 e 2021. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2018 Nº 370/2017Fica estabelecido as diretrizes orçamentaria do município de Paes Landim - PI para o exercio financeiro de 2018 |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2018 Nº 013/2018Fica constituída comissão municipal intersetorial pelas diretor da infância e adolescência. |
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Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2018 Nº 060/2018Nomear o Srª Diego Borges de Araujo Dias para Exercer o cargo de Membro da Comissão Permanente de Licitação. |
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Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2018 Nº 059/2018Exonerar o Srª Lucas de Carvalho Magalhães do Cargo Membro da Comissão Permanente de Licitação. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Maio de 2018 Nº 385/2018Fica Intruido como Feriado Municipal o Dia 19 de Marco em Comemoração ao Padroeiro do Município de Paes Landim - PI . |
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Portarias Publicada em: 27 de Abril de 2018 Nº 058/2018Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Paes Landim- PI |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2018 Nº 012/2018Fica DECRETADO, Ponto Facultativo na data de 30 de Abril de 2018 - alusiva as comemorações ao dia 1º de maio ( Feriado do Dia Municipal do Trabalhado). |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2018 Nº 012/2018Fica Decretado, Ponto facultativo da data de 30 de Abril de 2018 - alusiva as comemoração ao dia 1º de maio (feriado do dia do trabalho). |
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Portarias Publicada em: 13 de Abril de 2018 Nº 056/2018Exonerar a Srª Adriana Vieira de Carvalho do Cargo de DIRETORA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. |