COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021 021/2021INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 02/2021NOMEIA JACINELLE OLIVEIRA COSTA COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 02/2025DECRETO N° 02/2025- REVOGA TODOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 025/2021DECRETA NOS DIAS 15 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO E 16 DE FEVEREIRO FERIADO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2021 026/2021PROIBIR A CONSTRUÇÃO/INVASÃO DE IMÓVEIS NA ÁREA PÚBLICA DA CACIMBA DA FEIRA E LAGOA DO MATO. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2021 028/2021PROIBIR A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS EM ZONA URBANA MUNICÍPIO DE PAES LANDIM. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 030/2021ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PI. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 031/2021DECRETA NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 03/2021NOMEAR MELBA CARLA CARVALHO DE SOUSA, COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 034/2021DECRETA NOS DIAS 26, 30 E 31 DE MARÇO DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL E 01 DE ABRIL COMO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |