Legislação Local
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Decretos Publicada em: 12 de Março de 2025 78/2025DECRETO N° 78 2025 - DECRETA FERIADO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2025 82/2025DECRETO N° 82 2025 - REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR |
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Portarias Publicada em: 06 de Março de 2025 03/2025PORTARIA N° 03 2025 SEC. SAUDE - DESIGNAR VALDENI DIAS DE ARAUJO |
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Portarias Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 02/2025PORTARIA N°04 2025 - SEC. ADM. DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2025 77/2025DECRETO N° 77 2025 - PONTO FACULTATIVO |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2025 76/2025DECRETO N° 76 2025- UTILIZA RESOLUÇÕES DO ESTADO |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2025 75/2025DECRETO N° 75 2025 - NOMEAR FHELIPE BORGES LACERDA |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2025 74/2025DECRETO N° 74 2025 - NOMEAR JEFERSON CARLOS BORGES DE MORAES |
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Decretos Publicada em: 19 de Fevereiro de 2025 73/2025DECRETO N° 73 2025 - Dispõe sobre luto oficial decretado no Município |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 02/2025PORTARIA N° 02 2025 SEC. SAUDE - DESIGNA SERVIDOR JOSE DE ARIMATEA R. DE CASTRO |