Legislação Local
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2020 Nº 07/2020"Estabelece ponto facultativo nas repartições publicas municipais conforme especifica e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2020 Nº 06/2020"Prorroga e determina, no âmbito do Município de Paes Landim-PI, medidas excepcionais para o enfrentamento ao Covid- 19 (novo coronavírus) e d á outras providências |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2020 Nº 031/2020Renomear dois membros representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social que constituirão o conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2020 Nº 06/2020Fica aberto crédito adicional Extraordinário no Orçamento Geral do Município Lei Nº 390/2019 para enfrentamento do coronavírus conforme detalhes a baixos. |
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2020 Nº 028/2020Exonerar a Srª Teliane Moraes e Silva do Cargo de Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2020 Nº 05/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Paes Landim - PI para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID - 19 ( novo Coronavírus), e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2020 Nº 04/2020"Dispõe, no âmbito do Município de Paes Landim-PI , sobre as medidas de emergência de saúde pública de impotência internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providencias." |
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Portarias Publicada em: 09 de Março de 2020 Nº 027/2020Nomear a Srª Denise Mauriz Sousa Para Exercer o cargo de Enfermeira, da Unidade Mista de Saúde Felix Barroso da Silva. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Fevereiro de 2020 Nº 392Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Pro Desenvolvimento do Município de Paes Landim - APRODEMP, fundada em 07 de agosto de 2017, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ sob o nº 28.666.507/0001-06, com sede a Rua Maria Borges, 427, CEP 64.710-000, Paes Landim-Pl. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Fevereiro de 2020 Nº 391Fica instituída a oficialização do Hino do Município de Paes Landim e a obrigatoriedade de sua exaltação e canto em todas as solenidades oficiais do município e nas escolas públicas de ensino fundamental uma vez por semana |