Legislação Local
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Portarias Publicada em: 09 de Abril de 2025 07/2025PORTARIA 07/2025- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME |
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Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2025 86/2025DECRETO Nº 86 2025 - RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA - PAES LANDIM-PI |
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Decretos Publicada em: 27 de Março de 2025 85/2025DECRETO Nº 85 2025 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO SR. CLAUDINO PEDRO DA SILVA |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2025 84/2025DECRETO Nº 84 2025 - NOMEAR O SR. VILMAR JOSÉ DA PAIXÃO |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2025 83/2025DECRETO N° 83 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2025 |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Publicada em: 24 de Março de 2025 440/2025LEI N° 440/2025- EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2025 06/2025PORTARIA 06/2025- NOMEIA OS AGENTES DE CONTATOS |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2025 05/2025PORTARIA N° 05 2025 - GAB. PREF. DESIGNAR O GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM LEI FEDERAL |
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Portarias Publicada em: 21 de Março de 2025 20/2025PORTARIA Nº 20 2025 SEMEC - NORMATIVA O CARGO DE MONITOR DE APOIO |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2025 81/2025DECRETO N° 81 2025 - NOMEAR DAVID DA SILVA CARNEIRO |