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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2018

Nº 048/2018

Nomear a Srª Milca Barbosa Sá Dias Para Exercer o Cargo de Comissão Permanente de Licitação.

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018

Nº 049/2018

Nomear a Srª Maria Aparecida Dias Ribeiro Para Exercer o Cargo de Coordenadora Geral do Município.

Lei publicada em 29 de Outubro de 2019

Nº 049/2019

Fica Exonerado por Falecimento, o servidor CARLOS HILARIO BORGES, do cargo de Professor em 01/03/1999.

Lei publicada em 09 de Março de 2017

Nº 050/2017

Exonerar o Srª José Raimundo Ferreira Filho do Cargo de Secretario de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Renováveis.

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2018

Nº 050/2018

Nomear a Srª Betilene Moraes de Moura Para Exercer o Cargo de Coordenadora de Programa Bolsa Família.

Lei publicada em 20 de Setembro de 2019

Nº 050/2019

Nomear os novos membros que constituirão o conselho Municipal de Assistência Social CMAS conforme composição abaixo.

Lei publicada em 24 de Março de 2017

Nº 051/2017

Exonerar do Cargo de Secretaria Municipal de Educação e Cultura a Srª Maria Aparecida Dias Ribeiro

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2018

Nº 051/2018

Nomear a Srª Anatalia Borges de Moraes Claudina Para Exercer o Cargo de Coordenadora do SCFV.

Lei publicada em 03 de Abril de 2019

Nº 05/2019

Nomear a Srª Daniela Dias de Carvalho Hilário Para Exercer o Cargo de Coordenadora Pedagógica da SEMEC.

Lei publicada em 24 de Março de 2017

Nº 052/2017

Nomear a Srª Lucinete Borges Jesus Para Exercer o Cargo de Secretaria Municipal de Educação e Cultura.