Legislação Local
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2021 036/2021EXONERAR MAURÍCIO REIS FERREIRA DA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2021 036/2021EXONERAR MAURÍCIO REIS FERREIRA DA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 035/2021PROIBE AS FEIRAS LIVRES. |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2021 034/2021DECRETA NOS DIAS 26, 30 E 31 DE MARÇO DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL E 01 DE ABRIL COMO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2021 031/2021DECRETA NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Março de 2021 398/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNBEB |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2021 030/2021ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PI. |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2021 36/2021CONCEDER LICENÇA EM VENCIMENTO À SERVIDORA ROBERTA ALVARENGA SALVADOR. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2021 35/2021NOMEAR OS NOVOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- CMDPI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2021 34/2021NOMEAR OS NOVOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |