Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2021 043/2021PROIBE AS FEIRAS LIVRES. |
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Portarias Publicada em: 03 de Maio de 2021 45/2021NOMEAR CIRA ARRAIS PEREIRA PARA O CARGO DE COORDENADORA CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
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Portarias Publicada em: 03 de Maio de 2021 43/2021DESIGNAR A SERVIDORA JUSSARA BARBOSA MARQUES DE CARVALHO PARA O CARGO DE FARMACÊUTICA RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Decretos Publicada em: 03 de Maio de 2021 046/2021ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2021 44/2021EXONERAR ANA CAROLINE DIAS DE CARVALHO DO CARGO DE COORDENADORA CRAS ( CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL). |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 042/2021PROIBE AS FEIRAS LIVRES. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 041/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 26 DE ABRIL AO DIA 10 DE MAIO DE 2021, EM TODO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19. |
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Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2021 040/2021DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO Sr. JOSÉ CLAUDINO DE LIMA E RAIMUNDA VIEIRA DE SANTANA. |
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Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2021 038/2021DECRETA O DIA 21 DE ABRIL DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2021 037/2021NOMEAR DÉBORA AGUIAR SALES PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRA E URBANISMO DE PAES LANDIM PIAUÍ. |