Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2022 002/2022- SEMECExonerar Edjane Miranda de Carvalho |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2022 001/2022Criação da CPL- Comissão Permanente de Licitação |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2022 001/2022Convocação para a IV Conferência Municipal de Educação. |
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Portarias Publicada em: 03 de Janeiro de 2022 01/2022-SEMECNomear Valterlin Borges de Sousa |
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LOA Publicada em: 17 de Dezembro de 2021 404/2021LOA- 2022. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2021 403/2021PPA 2022 A 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2021 402/2021LDO- 2022. |
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Decretos Publicada em: 19 de Maio de 2021 047/2021NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. QUADRIENIO 2021/2024. |
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Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2021 045/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO DIA 11 DE MAIO AO DIA 25 DE MAIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2021 044/2021FICA INSTITUÍDO O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA AO CORONAVÍRUS (CMRR COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |