Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 14 de Julho de 2023 418/2023Dispõe sobre o controle da Poluição Sonora no Município de Paes Landim. |
|
Lei Municipal Publicada em: 14 de Julho de 2023 417/2023Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição Visual no âmbito do Município de Paes Landim e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 14 de Julho de 2023 416/2023Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Paes Landim, conforme especifica e adota outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 14 de Julho de 2023 415/2023Dispõe sobre a politica municipal do Meio Ambiente no Município de Paes Landim e Dá Outras Providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 12 de Julho de 2023 414/2023DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. |
|
Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2023 011/2023Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paes Landim- PI. |
|
LOA Publicada em: 09 de Janeiro de 2023 412/2023LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
|
Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2022 407/2022LEI 407/2022- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2023. |
|
Decretos Publicada em: 27 de Setembro de 2022 013/2022MAIO - crédito adicional suplementar |
|
Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2022 011/2022Crédito Adicional Suplementar |