Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 06/2025DECRETO Nº 06/2025- NOMEAR A SENHORA GÉSSICA ALVES DE SOUSA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 05/2025DECRETO Nº 05/2025- NOMEAR A SENHORA DEUSAIDE MORAES BIZERRA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 04/2025DECRETO Nº 04/2025- NOMEAR A SENHORA RAYANA MARA DE SOUSA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 02/2025DECRETO N° 02/2025- REVOGA TODOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
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Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 02/2025PORTARIA N° 02 2025 - GAB. PREF. PREGOEIRO OFICIAL |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 01/2025DECRETO N° 01/2025- EXONERA TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 01/2025PORTARIA N° 01 2025 - GAB. PREF. NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Julho de 2024 432/2024LEI N° 432/2024- CRIA O PISO DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2023 430/2023LEI N° 430/2023- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Dezembro de 2023 428/2023LEI N° 428/2023- ABRE CRÉDITO ESPECIAL COMPLEMENTAR. |