Legislação Local
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Portarias Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 03/2025PORTARIA N° 03 2025 - GAB. PREF. DISPÕE SOBRE A DISIGNAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 15/2025DECRETO Nº 15/2025- DECRETA EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 52/2025DECRETO N° 52 2025 - NOMEAR MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 439/2025LEI N° 439/2025- DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 17/2025DECRETO Nº 17/2025- NOMEAR O SENHOR CLAUDIO MORAIS DOS SANTOS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 16/2025DECRETO Nº 16/2025- NOMEAR A SENHORA TELIANE MORAES E SILVA |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 11/2025DECRETO Nº 11/2025- NOMEAR JOSE EXPEDITO FERREIRA DE FRANÇA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 10/2025DECRETO Nº 10/2025- NOMEAR CICERO BATISTA DE HOLANDA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 09/2025DECRETO Nº 09/2025- NOMEAR ANATÁLIA BORGES DE MORAES CLAUDINO. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2025 08/2025DECRETO Nº 08/2025- NOMEAR MARCOS VINICIUS NUNES FEITOSA DE SOUSA. |