Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 27/2025DECRETO Nº 27 2025 - NOMEAR FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS. |
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Portarias Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 02/2025PORTARIA Nº 02 2025 SEMEC - COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PPAIC |
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Decretos Publicada em: 14 de Janeiro de 2025 26/2025DECRETO Nº 26 2025 - NOMEAR DAVID DA SILVA CARNEIRO. |
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Decretos Publicada em: 14 de Janeiro de 2025 25/2025DECRETO Nº 25 2025 - NOMEAR JOSE GILVAN RODRIGUES DIAS. |
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Decretos Publicada em: 14 de Janeiro de 2025 24/2025DECRETO Nº 24 2025 - SITUAÇÃO EMERGENCIAL. |
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2025 23/2025DECRETO Nº 23/2025- NOMEAR TELIANE MORAES E SILVA |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 438/2025LEI N° 438/2025- AUTORIZA EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 437/2025LEI N° 437/2025- AUTORIZA EMPRÉSTIMO JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 436/2025LEI N° 436/2025- DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 435/2025LEI N° 435/2025- CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. |