SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Secretarias (Competências e Responsáveis)

Entenda como funciona a administração pública municipal e veja as atribuições de cada uma das secretarias, órgãos autônomos, fundações, autarquias e empresas, além da prefeitura e da vice-prefeitura.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Jorge Geovane Rodrigues Dias

Travessa Landri Sales

89 99414 1392

semecpl2025@gmail.com

07:00 ás 13:00h

Competências: À Secretaria Municipal de Educação compete: I - Planejar, orientar e executar as atividades relativas ao ensino; II - planejar, supervisionar, orientar e controlar o desempenho da Rede Municipal de Ensino em consonância com as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação, Sistema Federal e Estadual de Educação; III - Administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; IV - Elaborar e coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional do Município; V - Promover a formação permanente e continuada dos profissionais da educação municipal; VI - Desenvolver e acompanhar os objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria de Educação.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

José Raimundo Ferreira Filho

Travessa São Pedro

89 99424 1698

sec.gov.municipalpl@gmail.com

8:00 ás 1:30h

Competências: Compete a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: I - Tem como objetivo promover o acesso à cultura, valorizar a diversidade cultural, incentivar a produção artística e preservar o patrimônio cultural: II - Fortalecer a ação da Prefeitura no planejamento e na execução das políticas culturais; III - Promover a sustentabilidade das práticas culturais locais; IV - Interagir com os mercados e instituições culturais; V - Garantir a excelência na preservação do patrimônio cultural; VI - Estimular a produção artística e valorizar os artistas locais; VII - Incentivar, apoiar e difundir os costumes e as manifestações das culturas populares e tradicionais, afro-brasileiras, indígenas, imigrantes, entre outras representantes da diversidade de expressões e identidades culturais existentes na cidade; VIII - Desenvolver programas e atividades de difusão das linguagens artísticas, fortalecendo atividades culturais das diversas formas de manifestação; IX - Promover a equidade na produção, difusão e fruição da cultura, colaborando para o acesso à cultura e incentivar, apoiar e difundir os costumes e as manifestações das culturas populares e tradicionais, afro-brasileiras, indígenas, imigrantes, entre outras representantes da diversidade de expressões e identidades culturais existentes na cidade; X - Promover ações que aproximem o público dos equipamentos culturais, tornando-os referência da cidade; XI - Estabelecer diretrizes para o calendário cultural do município; XII - Fazer parcerias com instituições públicas ou privadas a fim de construir na vida cotidiana da cidade elementos de valorização do bem estar social e cultural; XIII - Estabelecer orientações para o desenvolvimento do turismo no município de Paes Landim; XIV - Desenvolver a prática do turismo Social e o Turismo Rural; XV - Promover a integração do setor privado no financiamento de infraestrutura e serviços públicos para o desenvolvimento da atividade turística; XVI - Oferecer informações seguras e atualizadas sobre os atrativos turísticos; XVII - Promover cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional na área do Turismo; XVIII - Oferecer aulas de músicas e de instrumentos musicais diversos;

Secretaria Municipal de Esporte

Marcos Vinicius Nunes Feitosa da Silva

Travessa São Pedro

89 99409 5340

prefeiturapaeslandim@hotmail.com

Segunda a Sexta-Feira 8 às 14h

Competências: A Secretaria Municipal de Esporte tem como finalidade o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção do patrimônio cultural, do desenvolvimento..

Secretaria Municipal de Saúde

RAYANA MARA DE SOUSA

RUA VEREADOR ELIAS HILÁRIO

86 99481 5217

clamosan@hotmail.com

8:00 ás 12:00h e14:00 ás 17:00

Competências: A Secretaria Municipal de Saúde tem como principais atribuições formular e coordenar a política municipal de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência,em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Géssica Alves de Sousa

Travessa Landri Sales

87 99621 9430

paeslandimsocial@gmail.com

Segunda a Sexta-Feira 8 às 14h

Competências: Além do desenvolvimento das atividades voltadas para integração das pessoas no mercado de trabalho, a Secretaria Municipal de Assistência social tem como finalidade o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção integral do portador de deficiência, qualquer que seja seu nível de comprometimento, contribuindo para o estabelecimento de sua dignidade e exercício pleno de sua cidadania e consequente transformação da concepção social.

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

José Expedito Ferreira de França

Rua Maria Borges

11 96762 8916

deboramateriais@gmail.com

7:30h ás 13:30H

Competências: Secretária Municipal de Obras compete é direção geral das unidades a ele vinculadas e dos trabalhos da Secretaria no cumprimento das suas atribuições, e o auxílio político-administrativo ao Prefeito Municipal para cumprimento das metas de governo

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Cicero Batista de Holanda

avenida Araújo Dias

89 99430 3876

admipl2025@gmail.com

07:30 ás 13:30h

Competências: A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tem por atribuições coordenar,controlar e executar a administração e gestão de pessoas da administração Direta; promover ações para qualificação permanente do servidor; elaborar e desenvolver ações para captação de profissionais no mercado de trabalho e manutenção nos quadro da Prefeitura. É responsável também por elaborar e desenvolver programas de atenção à Saúde e segurança dos servidores.

Secretaria municipal de Agricultura

Danilo de Carvalho Mauriz

Conjunto COHAB

89 99427 0300

prefeiturapaeslandim@hotmail.com

7:30h ás 13:30H

Competências: órgão encarregado de prestar assistência técnica e agropecuária, abrangendo a difusão de conhecimentos tecnológicos na zona rural, atuar nas áreas de produção, zelar pela defesa do meio ambiente, prestar assistência geral ao produtor e criador rural.

Secretaria Municipal de Finanças

Deusaide Moraes Bizerra

Rua Maria Borges

89 99407 6418

secretaria.financas.pl25@gmail.com

07:30 ás 13:30h

Competências: Secretaria Municipal de Finanças desenvolve a política financeira e tributaria do município,nas atividade de lançamento,arrecadação e fiscalização de tributos,recebimento e movimentação de valores e de lançamento contábeis.

Secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Anatália Borges de Moraes Claudino

Rua Santa Teresinha

89 99406 3922

prefeiturapaeslandim@hotmail.com

7:30h ás 13:30H

Competências: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão competente para executar as ações de política ambiental segundo as diretrizes da Constituição da República bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação

Controladoria Geral do Municipio

Claudio Morais dos Santos

Rua 13 de Maio

89 99428 4827

controladoria.plandim@gmail.com

8:00 ás 1:30h

Competências: Compete a Controladoria Geral do município de Paes Landim: I - Orientar, acompanhar. Fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, com vistas à regular a racionalizar a utilização dos recursos e bens públicos; II- Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal estudos e propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da administração direta, indireta e fundacional e também que objetive a implementação da arrecadação das receitas orçadas; III - Acompanhar a execução física e Financeira dos projetos e atividades, bem como da ampliação sob qualquer forma, de recursos públicos; IV - Tomar as contas dos responsáveis por bens e valores; V - Subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e promoção financeira, com informações e avaliações relativas à gestão dos órgãos da Administração Municipal; VI - Executar os trabalhos de auditoria contábil, administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder executivo; VII - Verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos e de todo aquele que, por ação ou omissão, der causa a perda, subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade do município; VIII - Emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas o balanço geral do município; IX - Organizar e manter atualizado o cadastro dos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos, assim como dos órgãos e entidades sujeitos a auditoria pela Tribunal de Contas do estado Piauí; X-Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual a execução dos planos de Governo e do orçamento do município; XI - Promover e manter condições para que os munícipes sejam permanentemente informados sobre os dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Secretaria Municipal de Transporte

José Espedito Reis Alves

Travessa São Pedro

89 99428 4827

sec.gov.municipalpl@gmail.com

8:00 ás 1:30h

Competências: Compete à Secretaria Municipal de Transporte: I - Planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar e avaliar as atividades de transportes e trânsito; II - Gerenciar, fiscalizar, estudar, integrar, supervisionar e controlar os transportes coletivo-individuais; III - Organizar e disciplinar o trânsito municipal; IV - Controlar, gerir e manter os veículos, máquinas e equipamentos que compõe a frota municipal; V - Formular e executar a Política Municipal de Transportes e de Trânsito; VI - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; VII - Responder pelo controle, gestão e manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos que compõe a frota municipal; VIII - Organizar em conjunto com as demais secretarias do município, a utilização e manutenção da frota; XIV - Criar um espaço para garagem e oficina da frota municipal em um único espaço; XV - Manter um arquivo com documentação dos veículos de cada secretaria; XVI - Oferecer cursos de operador de máquinas, motoristas de transporte escolar e outros.

Secretaria Municipal de Governo

Teliane Moraes e Silva

Rua Piaui, 230, Centro, CEp 64710-000

89 99469 7891

sec.gov.municipalpl@gmail.com

8:00 ás 1:30h

Competências: I - Assessorar o prefeito; II - Representar o chefe do governo politicamente e socialmente; III - Coordenar as relações do prefeito com outros poderes; IV - Coordenar a articulação política do governo municipal com o público em geral; V - Elaborar decretos e atos administrativos; VI - Acompanhar a tramitação de projetos de lei; VII - Organizar e publicar atos do chef do executivo municipal; VIII - Manter um acervo de informações sobre o município; IX - Fortalecer a integração entre sociedade e Prefeitura Municipal; X - Defender os direitos e interesses da população; XI - Colaborar com a Segurança Pública; XII - Desenvolver ações de planejamento e controle do trânsito; XIII - Prover recursos em apoio à atuação da Junta do Serviço Militar do Município; XIV - Coordenar os esforços dos órgãos públicos, privados e da comunidade na prevenção e controle de desastres; XV - Coordenar a ação administrativa do governo municipal e acompanhar programas e políticas governamentais. XVI - Coordenar o executar as ações da defesa civil no Município.