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Transparência

Decretos

Lei publicada em 29 de Setembro de 2020

Nº 14/2020

Orienta sobre as medidas de protocolos de prevenção e controle da disseminação do Covid -19 aos Candidatos e partidos políticos para a realização de carreatas, passeatas e reuniões nas eleições 2020 no âmbito do Município de Paes Landim-PI. e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Abril de 2019

Nº 15/2019

Fica Convocado a V conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei publicada em 31 de Agosto de 2020

Nº 2

Decreto Nº 2 de Fevereiro de 2020 - Lei Nº 393

Lei publicada em 30 de Setembro de 2020

Nº 3

Decreto Nº 3, de 02 de Março de 2020 - Lei Nº 393.

Lei publicada em 03 de Setembro de 2020

Nº 4

Decreto Nº 4, de 02 de Março de 2020 - Lei 393.

Lei publicada em 02 de Outubro de 2020

Nº 5

DECRETO Nº 5 , DE 01 DE ABRIL DE 2020 • LEI N.390